Política de Privacidade da 522bt

1 Identificação do Controlador

A 522bt atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio do sítio eletrônico https://522bt.com e de todos os seus subdomínios e aplicações associadas. Na qualidade de controladora, a 522bt é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 522bt pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma 522bt, o titular fornece diretamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED, número de cartão — sem o CVV, que nunca é armazenado), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identidade: imagens digitalizadas de documentos enviados para o processo de verificação KYC (RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência, selfie com documento);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo chat ao vivo e e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

A 522bt coleta automaticamente determinados dados técnicos quando você acessa ou utiliza a plataforma:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, origem do acesso (referrer), horário das sessões;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos, perdas, duração das sessões de jogo;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 522bt pode receber dados de parceiros confiáveis, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude, bureaus de crédito (para verificação de elegibilidade), e provedores de pagamento (para confirmação de transações).

3 Finalidades do Tratamento

A 522bt trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes conforme a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, verificação de transações suspeitas e cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o titular: envio de confirmações de transações, notificações de conta, alertas de segurança e respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e comunicações personalizadas — somente com o consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 522bt possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta na 522bt;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises de risco e melhoria dos serviços, respeitados os limites do interesse razoável;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento para fins de marketing direto, personalização de comunicações e uso de cookies não essenciais, sujeito à revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

A 522bt pode compartilhar dados pessoais dos titulares com as seguintes categorias de destinatários, nas circunstâncias descritas:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, dados de aposta), sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude recebem documentos e dados biográficos para validação;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) mediante requisição legal formal;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a obrigação de sigilo, para fins de auditoria, assessoria jurídica e conformidade regulatória.

5.2 O Que Não Fazemos

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 522bt, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 522bt adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (SCCs — Standard Contractual Clauses) com os destinatários;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente pelos destinatários dos dados.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos pode ser solicitada ao DPO da 522bt pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A 522bt retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7.2 Exclusão de Dados

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível. O titular pode solicitar a exclusão antecipada de dados cujo tratamento não seja mais necessário ou cuja base legal tenha cessado, respeitados os casos em que a retenção é obrigatória por lei.

8 Segurança dos Dados

A 522bt implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 522bt é protegida por protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas — apenas pessoas com necessidade operacional real têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator: obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. A 522bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e oferecer uma experiência personalizada.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria de desempenho;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como limite de apostas configurado, layout preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: permitem analisar o comportamento de navegação de forma agregada para otimização da plataforma.

9.3 Controle de Cookies

O titular pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da 522bt. Para cookies baseados em consentimento, a preferência pode ser atualizada a qualquer momento.

10 Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis de forma gratuita mediante solicitação ao DPO da 522bt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação formal ao e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando claramente o direito que deseja exercer e apresentando documento de identidade para verificação.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 522bt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 522bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado o cadastro ou uso da plataforma por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, todos os depósitos serão devolvidos e os dados serão eliminados de forma segura, observados os prazos legais mínimos de retenção.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 522bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações substanciais serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail e/ou aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) da 522bt:

A 522bt se compromete a tratar todas as solicitações de titulares com seriedade, agilidade e respeito, em conformidade com os princípios da LGPD e com o compromisso da plataforma com a privacidade dos seus usuários.