Termos e Condições da 522bt

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre o usuário ("Jogador", "Você" ou "Titular da Conta") e a 522bt ("Plataforma", "Empresa", "Nós"), que opera o sítio eletrônico acessível em https://522bt.com e seus subdomínios.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível na 522bt — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, esports e funcionalidades de conta —, o Jogador declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena e é maior de 18 (dezoito) anos;
• Não está localizado em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja expressamente proibido pela legislação local;
• Age em nome próprio, não representando terceiros e não utilizando recursos de terceiros sem autorização legal.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da 522bt, que integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 522bt, o Jogador deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ter domicílio fiscal no Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo — seja da 522bt ou de outros operadores;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviço, cônjuge ou familiar direto de funcionário da 522bt ou de seus provedores de tecnologia e jogos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 522bt é gratuito e realizado exclusivamente pelo próprio Jogador, de forma individual. Durante o registro, o Jogador deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, endereço de e-mail válido, CPF e número de celular brasileiro ativo.

A 522bt reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, especialmente nos casos em que houver indícios de fraude, fornecimento de dados falsos ou tentativas de múltiplos cadastros.

2.3 Conta Única por Jogador

Cada Jogador pode possuir uma única conta na plataforma 522bt. É expressamente proibido criar, utilizar ou ter acesso a mais de uma conta, seja diretamente ou por interposta pessoa. A verificação de duplicidade é realizada por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de IP e dados de dispositivo. Em caso de contas duplicadas identificadas, todas as contas envolvidas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos para análise.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade do KYC

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 522bt é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Jogadores antes de autorizar saques e, em determinadas circunstâncias, antes da realização de depósitos acima de determinados valores.

3.2 Documentos Exigidos

Para a conclusão do processo de verificação KYC, o Jogador deverá enviar, em formato digital legível (foto ou digitalização), os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho — documento deve estar válido e dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Jogador segurando o documento de identidade escolhido, com rosto e documento claramente visíveis;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: especialmente quando o depósito for realizado via Pix ou transferência bancária.

3.3 Prazo de Análise

A 522bt se compromete a analisar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do envio completo de toda a documentação solicitada. O Jogador será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

3.4 Retenção de Saque Pendente de KYC

Solicitações de saque ficam suspensas enquanto o processo de KYC não for concluído com sucesso. O prazo de processamento do saque começa a contar a partir da aprovação do KYC, não da data da solicitação original.

4 Uso da Conta

4.1 Responsabilidade do Titular

O Jogador é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta na 522bt, incluindo apostas, depósitos, saques e alterações cadastrais. A 522bt não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador no sigilo de suas credenciais.

4.2 Segurança das Credenciais

O Jogador deve manter sua senha em absoluto sigilo e não a compartilhar com terceiros, incluindo familiares. Recomenda-se a criação de senhas fortes — com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos — e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível na plataforma.

4.3 Atualização de Dados Cadastrais

O Jogador é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, endereço e telefone devem ser comunicadas à 522bt por meio dos canais de suporte, acompanhadas da documentação comprobatória necessária.

4.4 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos podem ser classificadas como inativas. A 522bt comunicará o Jogador por e-mail antes de aplicar quaisquer medidas relacionadas à inatividade, incluindo cobrança de taxa de manutenção, caso prevista nas políticas vigentes à época.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 522bt aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques por jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais e será sempre informada na área de caixa da plataforma.

5.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos para depósitos e saques são os seguintes (sujeitos a atualização):

• Depósito mínimo via Pix: R$ 20,00
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00
• Saque mínimo: R$ 50,00
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00
• Saque máximo semanal: R$ 80.000,00

Jogadores que tenham atingido status VIP podem ter limites diferenciados conforme as regras do programa de fidelidade vigente.

5.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em conta em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação do KYC e a conclusão de eventuais requisitos de apostas de bônus. Outros métodos de pagamento têm prazos específicos informados na área de caixa da plataforma.

5.4 Taxas

A 522bt não cobra taxa sobre depósitos e saques realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais taxas serão claramente informadas antes da confirmação da transação. Taxas bancárias cobradas por instituições financeiras terceiras são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

5.5 Titularidade dos Métodos de Pagamento

A 522bt exige que os métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques estejam registrados em nome do próprio Jogador, conforme o CPF cadastrado na plataforma. É estritamente proibido utilizar contas bancárias ou chaves Pix de terceiros, mesmo com autorização. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e na retenção dos valores envolvidos para investigação.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

A 522bt oferece periodicamente bônus, free spins, cashback, torneios e outras promoções aos seus Jogadores. Cada promoção possui termos e condições específicos — incluindo valor, prazo de validade, jogos elegíveis e requisito de apostas (rollover) — que são informados no momento da oferta e na página da promoção correspondente.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas (também chamado de rollover ou wagering requirement) determina quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito, conforme cada oferta — deve ser apostado antes que os ganhos decorrentes do bônus possam ser sacados. O multiplicador de rollover de cada promoção é claramente indicado em seus termos específicos. Apostas realizadas em determinados jogos ou categorias podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover.

6.3 Aceitação e Recusa de Bônus

O Jogador tem o direito de recusar qualquer bônus antes de sua ativação. Uma vez ativado, o bônus não pode ser cancelado sem que os ganhos decorrentes dele sejam removidos do saldo. Para recusar um bônus antes da ativação, o Jogador deve entrar em contato com o suporte via chat ao vivo.

6.4 Vedações ao Uso de Bônus

É proibido o uso de bônus para:

• Apostas em resultados opostos ("dutching") com o objetivo de garantir ganho independente do resultado;
• Cobrir apostas em outro operador ou conta de terceiro de forma coordenada;
• Qualquer estratégia de baixo risco que minimize a exposição ao risco real enquanto cumpre o rollover;
• Abuso sistemático de promoções com múltiplas contas ou identidades.

A 522bt reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos relacionados caso identifique padrões de abuso promocional, mesmo que individualmente cada aposta não violasse os termos literais da promoção.

6.5 Expiração de Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não completado dentro do prazo de validade estipulado serão automaticamente removidos do saldo do Jogador, sem qualquer compensação. O prazo de validade de cada bônus é informado no momento de sua concessão.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Regras Específicas por Jogo

Cada jogo disponível na plataforma 522bt — seja slot, jogo de mesa, live casino, crash game, apostas esportivas ou esports — está sujeito às regras específicas do respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e às regras gerais da 522bt. Em caso de conflito, prevalecem as regras específicas do jogo.

7.2 Apostas Esportivas — Regras Gerais

As apostas esportivas na 522bt estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após a confirmação pelo sistema;
• Em caso de evento cancelado, adiado por mais de 24 horas ou suspenso definitivamente, as apostas são reembolsadas ao valor original;
• Erros manifestos de odds — valores claramente incorretos em relação ao mercado — podem ser anulados pela 522bt, com reembolso do valor apostado;
• Apostas combinadas (múltiplas) com pelo menos um evento anulado têm o evento anulado tratado como aposta simples com odd 1,00.

7.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão, travamento ou erro de software —, a 522bt investigará os registros do servidor para determinar o estado da rodada no momento da falha. A decisão da 522bt baseada nos registros do servidor é definitiva. Apostas em jogos com falha técnica confirmada serão reembolsadas ao valor original.

7.4 Resultado Final

O resultado exibido nos registros do servidor da 522bt e dos provedores de jogos é considerado o resultado oficial e definitivo. Capturas de tela ou gravações do Jogador têm valor apenas informativo e não substituem os registros do servidor em caso de disputa.

8 Jogo Responsável

A 522bt adota o jogo responsável como um valor central de sua operação. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e nos comprometemos a fornecer as ferramentas necessárias para que o Jogador mantenha controle sobre sua experiência de jogo.

As ferramentas disponíveis incluem: limite diário/semanal/mensal de depósito, limite de perdas, limite de tempo de sessão, pausa voluntária temporária e autoexclusão permanente. Para acessar essas ferramentas ou saber mais, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas na plataforma 522bt as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Criar mais de uma conta por CPF ou por dispositivo;
• Utilizar software automatizado (bots, scripts, macros) para interagir com a plataforma;
• Realizar qualquer forma de manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada ao suporte;
• Realizar apostas em seu próprio nome com fins de lavagem de dinheiro ou ocultação de recursos de origem ilícita;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas;
• Ameaçar, assediar ou praticar qualquer forma de abuso contra funcionários da 522bt ou outros jogadores;
• Revender, ceder ou transferir créditos de conta para terceiros.

A violação de qualquer uma das vedações acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, encerramento permanente da conta e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pela 522bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 522bt atua como controladora dos dados coletados durante o cadastro, uso da plataforma e processos de KYC.

Os dados são coletados com finalidade específica, tratados com base em legítimo interesse ou consentimento expresso, e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas. O Jogador possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, exercíveis por meio do e-mail [email protected].

Para detalhes completos sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da 522bt.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 522bt — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, algoritmos e base de dados — é de propriedade exclusiva da 522bt ou está licenciado por terceiros (provedores de jogos, parceiros tecnológicos) à 522bt.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da 522bt. O uso indevido da propriedade intelectual da 522bt sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

12 Limitação de Responsabilidade

A 522bt não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A 522bt envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade de 100% e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, força maior ou atos de governo.

Em qualquer cenário em que a responsabilidade da 522bt seja reconhecida judicialmente, o valor máximo de indenização será limitado ao total depositado pelo Jogador nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

13 Alterações nos Termos

A 522bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência dos novos Termos.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo Jogador por meio do e-mail [email protected].

14 Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, sem ônus, por meio do suporte da 522bt via e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar o saldo disponível. Saldos remanescentes de bônus não sacáveis serão cancelados na data do encerramento.

14.2 Encerramento pela 522bt

A 522bt pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou o KYC;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento de atividades ilícitas;
• Conluio comprovado ou tentativa de manipulação de resultados;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Descumprimento de obrigações relativas ao jogo responsável, como violação de autoexclusão ativa.

14.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o acesso do Jogador à plataforma 522bt será imediatamente revogado. Saldos reais não vinculados a bônus em processo de rollover incompleto serão devolvidos ao Jogador pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, após a conclusão das verificações necessárias. A 522bt manterá os registros da conta pelo período exigido pela legislação brasileira aplicável, inclusive para fins de cumprimento de eventuais obrigações legais e regulatórias.

15 Disposições Gerais

15.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online no Brasil.

15.2 Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Resolução de Disputas

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador concorda em tentar resolver qualquer disputa diretamente com a 522bt por meio dos canais de suporte disponíveis. A 522bt se compromete a responder a reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis e a buscar uma resolução amigável sempre que possível.

15.4 Integralidade do Contrato

Estes Termos, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da 522bt, constituem o acordo integral entre o Jogador e a 522bt, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.5 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula afetada substituída pela disposição legal mais próxima que reflita a intenção original das partes.

15.6 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a 522bt pelo seguinte canal: